Roteiro contábil para as Retenções/Consignações
Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 012
Exercício: 2021
Data de Publicação: 25/02/2021
Informamos a todos os Órgãos municipais sujeitos a remessa de balancetes contábeis ao Sistema Audesp que, na liquidação de despesa orçamentária com retenção de consignação, a Fonte de Recurso 19 e o Código de Aplicação 190 deverão ser utilizados no lançamento destacado (fundo amarelo) no roteiro contábil anexo.
A utilização dos códigos em questão, em obediência ao Princípio da Transparência, possibilitará a identificação dos recursos próprios e de terceiros registrados nas contas de Controle da Execução das Disponibilidades por Destinação de Recursos da entidade.
Vide também Comunicado já publicado sobre isto:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/utilizacao-fonte-recurso-19-e-codigo-aplicacao-190000-ou-190xxxx
É facultativa a correção dos registros contábeis efetuados antes da publicação deste comunicado.
Fonte: Divisão AUDESP - TCESP