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Com queda de 25,62%, primeiro FPM de agosto será pago nesta segunda-feira (10)

Com queda de 25,62%, primeiro FPM de agosto será pago nesta segunda-feira (10)

10/08/2020

Com uma queda de 25,62%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de agosto chega aos cofres na próxima segunda-feira, 10 de agosto. O repasse total será de R$ 3.693.287.001,43, mas, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 2.954.629.601,14. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, ao comparar o 1º decêndio de agosto de 2020, ao mesmo decêndio do ano anterior, chegou à queda de...

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Municípios com RPPS ficam dispensados de enviar Demonstrativos do Resultado de Avaliação Atuarial anterior a 2020

Municípios com RPPS ficam dispensados de enviar Demonstrativos do Resultado de Avaliação Atuarial anterior a 2020

06/08/2020

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5 de agosto, traz a publicação da Portaria 18495/2020, que dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e dos documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria 204/2008, relativos a exercícios anteriores a 2020. A decisão vai beneficiar Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e leva em consideração as novas disposições trazidas com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a decisão, visto que deve beneficiar os Municípios, especialmente no atual momento de crise de ordem...

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Receita pode divulgar folha de pagamento de órgãos públicos

Receita pode divulgar folha de pagamento de órgãos públicos

05/08/2020

O Projeto de Lei 3867/20 estabelece que a Secretaria da Receita Federal publique, em sua página na internet, informações relativas à contabilidade e às folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e das empresas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta publicação deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento das informações pela Receita. Os órgãos listados já são obrigados a informar dados relativos ao ano anterior até 30 de abril de cada ano. A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e tramita na Câmara dos Deputados. O...

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Prazo para responder questionários da COVID-19 vence no dia 05/08/2020

Prazo para responder questionários da COVID-19 vence no dia 05/08/2020

03/08/2020

Termina na próxima quarta-feira (5/8) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Pela primeira vez, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ deverá preenchido pelas Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; e pelo Banco do...

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Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

30/07/2020

Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, 29 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões...

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Municípios com RPPS terão até 30 setembro para se adequarem à reforma previdenciária

Municípios com RPPS terão até 30 setembro para se adequarem à reforma previdenciária

30/07/2020

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30 de julho, traz a publicação da Portaria 18.084/2020 que prorroga para 30 de setembro deste ano o prazo para que os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência (RPPS) efetuem a adequação da alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, a publicação prorroga também da transferência da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho de que trata a Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o novo prazo, além de evitar apontamentos de irregularidade...

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