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Últimas Notícias

FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 26%

FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 26%

08/08/2022

Com crescimento de 26,69% comparado ao ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar...

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Publicação Ementário Receita 2023 e Tabela De-Para fontes do Audesp e STN

Publicação Ementário Receita 2023 e Tabela De-Para fontes do Audesp e STN

05/08/2022

Tipo: Comunicado Área: Audesp Número: 033 Exercício: 2022 Data de Publicação: 03/08/2022 Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que encontra-se publicado o Ementário da Receita para o exercício de 2023, a ser utilizado na elaboração da LOA/2023 e a Tabela De-Para de fontes de recursos do Sistema Audesp para a STN, para facilitar a prestação de contas no SICONFI a partir de 2023 também. https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/ementario-receita-2023 https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/tabela-para-fonte-recurso-2023 O Ementário futuramente será integrado no Anexo II - Tabela de Escrituração Contábil - Auxiliares - 2023. Fonte: Divisão AUDESP - TCESP

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Regras do auxílio-taxista: desafios para prefeituras com prazo curto e dificuldades técnicas

Regras do auxílio-taxista: desafios para prefeituras com prazo curto e dificuldades técnicas

01/08/2022

Para viabilizar o auxílio-taxista, as prefeituras de todo o país precisam enviar os dados cadastrais dos motoristas devidamente registrados para o Ministério do Trabalho e Previdência, como já informado no portal de notícias da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Isso ocorre porque são as prefeituras as responsáveis pela emissão das permissões para taxistas (Lei 12.468/2011), mas a entidade esclarece que o benefício, as regras e o pagamento são de responsabilidade do governo federal. Diante do curto prazo aberto pela União para o envio dos dados cadastrais, a CNM entende que é importante prestar alguns esclarecimentos sobre o benefício. As prefeituras estão sobrecarregadas...

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Tribunal alerta jurisdicionados sobre fraudes em contatos por e-mail

Tribunal alerta jurisdicionados sobre fraudes em contatos por e-mail

27/07/2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu, no sábado (23/7), comunicado endereçado aos entes jurisdicionados no qual alerta os gestores e responsáveis pela abertura de correspondências eletrônicas sobre a ocorrência de mensagens que estão utilizando indevidamente os contatos de servidores e de unidades técnicas do órgão.De acordo com o TCESP, mensagens com conteúdo fraudulento (também chamadas de ‘phishing’), tem sido enviadas por e-mail aos entes jurisdicionados e buscam capturar, dentre outros elementos, informações e dados pessoais do destinatário, além de comprometer os equipamentos que as recebem.A recomendação do Tribunal de Contas, ao identificar uma mensagem supostamente...

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FPM: repasse do 3º decêndio apresenta crescimento de 14,36% comparado ao ano anterior

FPM: repasse do 3º decêndio apresenta crescimento de 14,36% comparado ao ano anterior

27/07/2022

Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios. Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total a ser repassado aos Municípios brasileiros é de R$ 3.021.291.285,92. O 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos...

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Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022)

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022)

26/07/2022

Tipo: Comunicado Área: Audesp Número: 032 Exercício: 2022 Data de Publicação: 25/07/2022 Considerando a Emenda Constitucional 120/2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE); Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a inclusão de novo código de aplicação:https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2022 O código de aplicação deve ser utilizado tanto na execução da despesa quanto da receita e sua utilizações é exclusiva dos recursos transferidos pelo Governo Federal relacionados...

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