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Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes

Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes

14/01/2020

A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir de março/2020, sendo: Primeira Tabela: válida de janeiro a fevereiro; Segunda Tabela: válida de março a dezembro. Esta tabela é a base para o enquadramento das remunerações destes trabalhadores, que são obrigados a contribuir de acordo com a faixa de remuneração previstas nas seguintes tabelas:...

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Retorno do Sistema de Questionários - IEG-M 2020

Retorno do Sistema de Questionários - IEG-M 2020

14/01/2020

Tipo: Comunicado Área: Audesp Data de Publicação no DO: 14/01/2020 O sistema de Questionários - Módulo IEG-M 2020 - Dados do exercício de 2019 pode ser respondido pelas prefeituras municipais novamente. Foram detectadas algumas inconsistências no questionário do i-Educ. A equipe técnica conseguiu sanar os problemas identificados e manter as respostas já fornecidas. O acesso aos questionários deve ser efetuado pelo  link “LOGIN”  na  página do Tribunal na internet , mediante o preenchimento do  usuário e senha do (s) servidor (es) previamente cadastrados no Sistema de Delegações de Responsabilidade. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço https://wsm.tce.sp.gov.br/questionario-services/#/ ....

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Plano de Contas Audesp 2020 - Atualização

Plano de Contas Audesp 2020 - Atualização

10/01/2020

Tipo: Comunicado Área: Audesp Exercício: 0 Data de Publicação no DO: 10/01/2020 Encontra-se  disponível na página https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao uma nova versão do documento Anexo I - Estrutura de Códigos Audesp 2020. Fonte: Divisão Audesp - TCESP

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ACONSTEC informa o crédito do FPM para o dia 10/01/2020

ACONSTEC informa o crédito do FPM para o dia 10/01/2020

09/01/2020

Comunicado Decendial FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/01/2020, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de janeiro de 2020 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 5.491.638.629,87, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Para obter o valor da cota individual...

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COMUNICADO SDG nº 002/2020

COMUNICADO SDG nº 002/2020

09/01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual, que em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou ajustes celebrados com organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria e termos de colaboração e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2020 é igual ou superior a R$ 5.243.367,00. SDG, em 08 de Janeiro de 2020. CLAUDIO A. PLASCHINSKY SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO

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Tesouro divulga estimativa do FPM para 2020; atenção para programação financeira

Tesouro divulga estimativa do FPM para 2020; atenção para programação financeira

08/01/2020

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total,...

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