Área do cliente
(18) 3522-1330 (18) 3522-2269

Noticias

Área do cliente
(18) 3522-1330 (18) 3522-2269

Últimas Notícias

STF FORMA MAIORIA EM DEBATE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR ENTES PÚBLICOS

STF FORMA MAIORIA EM DEBATE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR ENTES PÚBLICOS

26/10/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar parcial provimento à ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por Entes públicos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento aconteceu no Plenário virtual e se encerrou no fim de sexta-feira, 23 de outubro. Seis ministros acompanharam o voto do relator: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Entretanto, o julgamento virtual foi interrompido por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes....

Leia mais
COMUNICADO SDG Nº 50/2020

COMUNICADO SDG Nº 50/2020

26/10/2020

(SÉRIE DE APLICAÇÃO NO ENSINO, SAÚDE E GESTÃO                   FISCAL NO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE) O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVULGA os indicadores de aplicações em saúde, ensino e na gestão fiscal associada ao enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19 nos seus 644(seiscentos e quarenta e quatro) municípios jurisdicionados. Foi elaborada análise da evolução da receita corrente líquida, das receitas associadas a impostos e transferências a mesmo título, das despesas liquidadas com ensino e saúde, todos acumulados até o segundo quadrimestre de 2020, comparados no mesmo período do exercício de 2019, acrescido de informações...

Leia mais
Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola

Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola

20/10/2020

Os Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O Programa, em caráter excepcional, é destinado a auxiliar nas adequações necessárias das escolas para retorno às atividades presenciais, de acordo com o protocolo de segurança e no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. A medida consta da Resolução 16/2020, publicada no Diário Oficial da União, que traz também as formas de transferência e prestação de contas. A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que somente as escolas que possuem o cadastro atualizado no PDDEWeb, bem como...

Leia mais
FPM: segundo repasse de outubro tem queda de 14,7%

FPM: segundo repasse de outubro tem queda de 14,7%

19/10/2020

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, - terá queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019. No total, o montante repartido entre as prefeituras será de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto, crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os efeitos da...

Leia mais
LGPD – O que pode acontecer com sua empresa caso você não se adeque?

LGPD – O que pode acontecer com sua empresa caso você não se adeque?

16/10/2020

A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde agosto de 2020. Para entendermos um pouco mais precisamos saber que a lei visa criar um cenário de segurança jurídica, definindo diretrizes de padronização, normas e boas práticas, para assegurar a proteção aos dados pessoais dos cidadão em todo Brasil. Desta forma, para que não haja confusão, a lei trata de detalhar o que são dados pessoais, dados sensíveis, dados públicos, dados anonimizados e, não menos importante, também classifica que dados em meios físicos estão sujeitos à regulamentação. A lei define os agentes de tratamento (empresas e órgãos...

Leia mais
FNDE prorroga prazos para a prestação de contas de programas educacionais até o fim do estado de calamidade pública

FNDE prorroga prazos para a prestação de contas de programas educacionais até o fim do estado de calamidade pública

15/10/2020

Gestores estaduais, municipais e distritais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto legislativo número 6, de 20 de março de 2020, para enviar informações sobre a execução do PNAE, PNATE e PDDE, entre outros programas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Cabe aos gestores encaminharem ao FNDE informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 dos seguintes programas: Programa...

Leia mais
Ver mais notícias