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Novo sistema, para consulta pública de registros, com a emissão de certidões

Novo sistema, para consulta pública de registros, com a emissão de certidões

27/07/2021

Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 39 Exercício: 2021 Data de Publicação: 26/07/2021 COMUNICADO SDG Nº 39/2021 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que, a partir do dia 24 de julho de 2021, entrará em funcionamento o novo sistema, para consulta pública de registros, com a emissão de certidões tratando de impedimentos, para pessoas físicas e jurídicas, de contratação com o poder público, bem como impedimento de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor. A alteração efetuada permite a consulta online e emissão de certidão para os casos listados de maneira imediata, assim como oferece...

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Tesouro divulga nota com orientações sobre os impactos da EC 109/2021

Tesouro divulga nota com orientações sobre os impactos da EC 109/2021

27/07/2021

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta quinta-feira, 22 de julho, a Nota Técnica 34.054/2021 orientando os Entes sobre a operacionalização e a contabilização das situações apresentadas na Emenda Constitucional (EC) 109/2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica os principais pontos e ressalta que as regras previstas na emenda impactam diretamente a rotina de gestão dos Municípios, tanto do Executivo quanto das Câmaras Municipais e dos Fundos Públicos, sendo instrumento importante para condução do orçamento, gestão financeira e também no controle fiscal.Entre os tópicos abordados pela nota estão a possibilidade de utilização do saldo financeiro de fundos públicos...

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Alerta para o início do prazo para a implantação do eSocial

Alerta para o início do prazo para a implantação do eSocial

19/07/2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Entes sobre o início do período para o envio das informações da implementação da primeira fase do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), que começa em 21 de julho de 2021, próxima quarta-feira. Será exigido o envio de informações de vários setores da prefeitura, tais como Departamento de Pessoal, Contabilidade, Contratos, Jurídico, entre outros. As fases da implantação foram organizadas em quatro grupos. Desde 2018 as empresas privadas já utilizam o sistema, porém, para o 4º grupo, que são os órgãos públicos, a obrigatoriedade do envio...

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Segundo FPM de julho será de R$ 905 milhões

Segundo FPM de julho será de R$ 905 milhões

19/07/2021

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de R$ 905.059.741,26. A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima terça-feira, 20. Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - R$ 724.047.793,01. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio de julho será positivo em 26,79%, mas, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%....

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Gestores dos Fundos da Criança e do Adolescente devem cadastrar ou ajustar dados

Gestores dos Fundos da Criança e do Adolescente devem cadastrar ou ajustar dados

16/07/2021

Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta na Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Publicada nesta quarta-feira, 14 de julho, a portaria trata do cadastramento de Fundos para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Ficou definido como CNPJ em situação regular aquele com registro de matriz e natureza jurídica de Fundo Público encaminhado, por meio do cadastrofdca.mdh.gov.br, antes da...

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Rede Cegonha libera recursos aos Municípios que aderiram ao programa

Rede Cegonha libera recursos aos Municípios que aderiram ao programa

14/07/2021

O repasse de recursos para Estados e Municípios que aderiram ao programa Rede Cegonha foi autorizado com a publicação da Portaria 1.575/2021, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13 de julho. O programa faz referência ao componente pré-natal da Rede Cegonha destinado à realização de Teste Rápido de Gravidez (TRG). Os recursos a serem transferidos totalizam R$ 1.959.090,78 e estão detalhados no Anexo I parte 1 e Anexo I parte 2 da portaria e devem onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde / PO 0009 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de...

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