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Últimas Notícias

Presidente veta distribuição de verba de fundo extinto a Municípios e Estados

Presidente veta distribuição de verba de fundo extinto a Municípios e Estados

04/06/2020

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909/19 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 3 de junho, na Lei 14.007/2020, publicada no Diário Oficial da União. O chefe do Executivo federal, no entanto, vetou o trecho que distribuía os recursos do fundo extinto pela medida entre Estados e Municípios - e que somam R$ 8,6 bilhões no total. O Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos, não recebia verbas desde 1988 e está sem qualquer finalidade pública. Inicialmente, a proposta de extinção previa que os...

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FNDE repassa R$ 375 milhões para alimentação escolar

FNDE repassa R$ 375 milhões para alimentação escolar

04/06/2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano. Não é só o dinheiro que tem chegado. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a...

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TCESP - Questionário de Transporte – Suspensão da entrega

TCESP - Questionário de Transporte – Suspensão da entrega

03/06/2020

Tipo: Comunicado Área: Audesp Número: 043 Exercício: 2020 Data de Publicação: 02/06/2020 Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais que, em função da necessidade de manutenção no Questionário de Transporte, face aos novos modelos de placas de veículos para o Mercosul, suspende-se a obrigatoriedade da sua entrega, por período indeterminado. Assim, ele será retirado da Situação de Entrega do Sistema Audesp, para evitar qualquer impacto sobre os jurisdicionados municipais. Fonte: Divisão AUDESP - TCESP

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Atenção: Município deve enviar plano de ação para não perder recursos recebidos para acolhimento

Atenção: Município deve enviar plano de ação para não perder recursos recebidos para acolhimento

03/06/2020

O Sistema de Plano de Ação referente aos recursos aceitos para a execução de ações socioassistenciais de combate ao novo coronavírus (Covid-19) já está disponível para preenchimento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre o prazo de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua disponibilização e alerta: os Municípios devem enviar o planejamento das ações de acolhimento – previsto do artigo 14 da Portaria 369/2020 – para não perderem os recursos recebidos.  Além de fazer adesão ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para a execução de ações socioassistenciais, o plano municipal deve ser cadastrado pelo administrador titular...

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Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5)

Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5)

03/06/2020

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho. A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 2. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) . A parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos...

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TCESP - Novo campo na conta corrente 09 – Emissão de Empenho – Balancetes Mensais

TCESP - Novo campo na conta corrente 09 – Emissão de Empenho – Balancetes Mensais

02/06/2020

Tipo: Comunicado Área: Audesp Número: 042 Exercício: 2020 Data de Publicação: 01/06/2020 Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes mensais ao Sistema Audesp, que o campo “Tipo de Contratação” da conta corrente Emissão de Empenho (9) passará a ser obrigatória a partir do balancete de julho/2020. Em vista do momento no qual este novo campo está sendo implantado, ele não fará parte da chave desta conta corrente. Fonte: Divisão AUDESP - TCESP

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