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Últimas Notícias

Sistema VaciVida – Remessa de dados atualizados

Sistema VaciVida – Remessa de dados atualizados

13/05/2021

Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 28 Exercício: 2021 Data de Publicação: 12/05/2021 COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (Sistema VaciVida – SEI nº 4103/2021) O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que é primordial que os municípios informem tempestiva e corretamente os dados sobre a vacinação no Sistema VaciVida, conforme determinação contida na Resolução da Secretaria da Saúde – SS-16, de 28 de janeiro de 2021. A Fiscalização acompanhará no Processo de Acompanhamento Especial o atendimento à citada Resolução, anotando-se eventuais desconformidades no correspondente relatório e levará ao conhecimento do Relator para as providências que houver por bem determinar....

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FNDE prorroga prazos de prestação de contas de programas e ações educacionais

FNDE prorroga prazos de prestação de contas de programas e ações educacionais

13/05/2021

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2020, de vários programas e ações educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas. Gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online). A Resolução n° 9/2021, que prorrogou os prazos, foi publicada nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a...

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Prazo para preenchimento do SNIS encerra no fim de maio; procedimento é necessário para ter acesso a recursos

Prazo para preenchimento do SNIS encerra no fim de maio; procedimento é necessário para ter acesso a recursos

13/05/2021

Encerra em 31 de maio o prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que deve ser realizado separadamente pelos temas água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais. Manual disponibilizado pelo governo federal traz orientações aos gestores sobre como realizar esse procedimento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que é necessário preencher corretamente as informações, pois a adimplência junto ao SNIS é condição para os Municípios acessarem recursos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Fundação Nacional do Saneamento (Funasa) para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento. Além disso, a...

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FNDE repassa R$ 370,5 milhões para alimentação escolar

FNDE repassa R$ 370,5 milhões para alimentação escolar

11/05/2021

Ofertar uma alimentação nutritiva e de qualidade é um dos pilares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para assegurar a alimentação dos estudantes e combater a insegurança alimentar neste período de escolas fechadas por conta da pandemia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manteve os repasses mensais do Pnae a estados, municípios e Distrito Federal e permitiu a entrega dos alimentos diretamente aos estudantes. Agora no início de maio, foram transferidos R$ 370,5 milhões a entes federativos de todo o país, referentes à quinta parcela do programa neste ano. Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes...

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STN edita portaria com novos desdobramentos da classificação por natureza da receita orçamentária

STN edita portaria com novos desdobramentos da classificação por natureza da receita orçamentária

11/05/2021

Os contabilistas municipais devem ficar atentos aos novos desdobramentos da classificação por natureza da receita orçamentária. A Secretaria Nacional do Tesouro (STN) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de maio, a Portaria STN 831/2021. A medida dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Com isso, as disposições anteriores ficam revogadas. Os efeitos da Portaria se darão a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária. Entre as mudanças está a inclusão de códigos específicos...

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Cumprimento de Metas do PNE no PPA

Cumprimento de Metas do PNE no PPA

10/05/2021

Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 25 Exercício: 2021 Data de Publicação: 05/05/2021 COMUNICADO SDG Nº 25/2021Metas do PNE no PPA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA às Prefeituras e Câmaras Municipais que observem as disposições necessárias para viabilizar o cumprimento das Metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação por ocasião da elaboração do Plano Plurianual de Investimento - PPA, bem como as especificações e a soma dos recursos que serão aplicados no conjunto dos programas e serviços para a primeira infância, nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)....

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