Apoio Financeiro (MP 938/2020) - Parcela de Julho de 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 07/07/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de julho de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os valores recebidos a título do FPE ou FPM em junho de 2019 e junho de 2020.
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Parcela de Julho - 2020 |
Valor em R$ |
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Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito Federal |
R$ 1.591.069.821,15 |
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Apoio Financeiro aos Municípios |
R$ 1.666.133.735,80 |
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Total |
R$ 3.257.203.556,95 |
Observações:
- Não incide desconto para o FUNDEB sobre o Apoio Financeiro;
- 10 municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de junho de 2020 do que em junho de 2019.
Fonte: Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/ME
