Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até segunda-feira (12/4), a prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras relativas ao primeiro trimestre de 2021.

Na determinação, que obedece ao calendário de obrigações do Sistema Audesp para este ano, é obrigatória também a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas, seguindo as orientações dos Comunicados SDG nº 34/2018, 03/2019, 19/2019, 29/2019 e 42/2019.

Ao fim do prazo, a Corte de Contas paulista compilará os dados e disponibilizará no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ a atualização referente ao primeiro trimestre de 2021, com base nas informações fornecidas até a data final de envio.

Atualizado trimestralmente, o ‘Painel de Obras’ é uma ferramenta virtual que pode ser acessada no site do TCESP, pelo link https://bit.ly/3s4dzzF, e que permite ao cidadão verificar a listagem de todos os empreendimentos que estão atrasados e/ou paralisados no Estado de São Paulo. 

Fonte: TCESP