O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual, que em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou ajustes celebrados com organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria e termos de colaboração e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2020 é igual ou superior a R$ 5.243.367,00.

SDG, em 08 de Janeiro de 2020.

CLAUDIO A. PLASCHINSKY

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO