Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Data de Publicação no DO: 20/02/2020

Data de Vigência: 20/02/2020

Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que as alterações na prestação de informações da Fase IV divulgadas em 03/10/2019 por meio de comunicado NÃO serão implementadas em produção dia 27/02/2020,  como previsto inicialmente.

Pelos XSDs/XMLs publicados anteriormente, o campo data da assinatura estava vinculado indevidamente ao novo campo tipo de vigência, que indica se a vigência do contrato tem datas de início e de término explicitamente definidas ou se a vigência do contrato é uma limitada quantidade de meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Como, na verdade, o campo data de assinatura sempre deve ser exigido, para corrigir esta situação:

1. quanto à prestação direta de dados, o campo Data de Assinatura será exigido no formulário web (aba Gestor e Vigência do Contrato) qualquer que seja o tipo de vigência escolhido pelo usuário.
2. quanto a XSDs/XMLs, o elemento AssinaturaDt foi retirado de dentro do tipo VigenciaPorData_t e inserido após o choiceentre os elementos ValidadeMeses e VigenciaPorData na definição do tipo Contrato_t no schemaXSD. Seguem anexos o schema corrigido e exemplos de documentos XML.

No ambiente piloto, pretendemos implantar uma versão com esta correção, incluindo também alterações adicionais, que serão publicadas por meio de Comunicado Audesp.

Fonte: Divisão Audesp - TCESP