aconstec-informa-o-credito-do-fpm-para-o-dia-28-02-2020
Comunicado Decendial
FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 28/02/2020, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de fevereiro de 2020 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 4.482.985.589,30, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2020, creditado em 30/12/2019, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO |
VALOR EM R$ |
FATOR DE MULTIPLICAÇÃO |
FPM |
2.292.435.812,73 | 0,7368 |
IPI-EXPORTAÇÂO |
79.251.184,88 | 1,5827 |
Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)
Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:
RETENÇÃO E DEPÓSITO FUNDEB
ORIGEM FPM |
ORIGEM FPE |
ORIGEM IPI-EXP |
TOTAL |
R$ 573.108.953,18 |
R$ 547.637.444,14 |
R$ 19.812.796,22 |
R$ 1.140.559.193,54 |
Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.
O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.
Para receber esse comunicado via e-mail, solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.
Fonte: STN